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Artigo · há 10 anos

Um prefeito pode nomear parentes para ocupar cargos na Prefeitura?

Recentemente várias pessoas me fizeram esse questionamento e resolvi escrever algumas palavras sobre o assunto. Ressalto que a matéria é complexa e não pretendo (nem poderia!) esgotar o assunto....
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Comentários

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Marta Rodrigues, Advogado
Marta Rodrigues
Comentário · há 5 anos

Um prefeito pode nomear parentes para ocupar cargos na Prefeitura?

Marta Rodrigues · há 10 anos
Segundo o STF a nomeação do cônjuge de prefeito para o cargo de secretário
municipal, por se tratar de cargo público de natureza política, por si só, não caracteriza
ato de improbidade administrativa, ressalvados os casos de inequívoca falta de
razoabilidade por manifesta ausência de qualificação técnica ou de inidoneidade moral.
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